Ética Profissional
Estatuto da Advocacia, Código de Ética, Regulamento Geral
📌 Tópicos Principais:
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94): Direitos, deveres, incompatibilidades
Código de Ética: Princípios, infrações, processo disciplinar
Regulamento Geral: Inscrição, anuidade, exercício profissional
💡 Dicas de Estudo:
✅ Foque nos artigos mais cobrados: arts. 2º, 7º, 28, 34 da Lei 8.906/94
✅ Decore as hipóteses de incompatibilidade e impedimento
✅ Estude o processo disciplinar e as sanções aplicáveis
🎯 Questão Típica:
Sobre o exercício da advocacia, é CORRETO afirmar:
A) O advogado pode sempre recusar a causa que lhe é oferecida
B) É direito do advogado examinar processos em cartórios
C) Nunca pode haver publicidade da advocacia
D) Todos os atos processuais exigem procuração
Resposta B: Art. 7º, XIV - direito de examinar processos em cartórios, mesmo sem procuração.
Direito Civil
Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil
📌 Tópicos Principais:
Parte Geral: Personalidade, capacidade, pessoas jurídicas
Obrigações: Modalidades, transmissão, extinção
Contratos: Formação, vícios, resolução
Responsabilidade Civil: Elementos, excludentes, danos
Direito Processual Civil
CPC/2015, Procedimentos, Recursos, Execução
📌 Tópicos Principais:
Processo de Conhecimento: Petição inicial, resposta, sentença
Recursos: Apelação, agravo, embargos de declaração
Execução: Títulos executivos, penhora, adjudicação
Procedimentos Especiais: Monitório, possessórias, inventário
Direito Constitucional
Princípios, Direitos Fundamentais, Organização do Estado
📌 Tópicos Principais:
Direitos Fundamentais: Individuais, coletivos, sociais
Organização do Estado: Federação, separação de poderes
Controle de Constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF
Processo Legislativo: Elaboração de leis, medidas provisórias
Direito Penal
Parte Geral, Crimes contra a Pessoa, Patrimônio
📌 Tópicos Principais:
Teoria do Crime: Tipicidade, ilicitude, culpabilidade
Penas: Espécies, aplicação, execução
Crimes contra a Pessoa: Homicídio, lesão corporal
Crimes contra o Patrimônio: Furto, roubo, estelionato
Direito Processual Penal
Inquérito, Ação Penal, Recursos, Execução Penal
📌 Tópicos Principais:
Inquérito Policial: Características, prazos, arquivamento
Ação Penal: Pública, privada, denúncia, queixa
Provas: Sistemas, meios, valoração
Recursos: Apelação, recurso em sentido estrito
Direito Administrativo
Princípios, Atos, Contratos, Licitações, Servidores
📌 Tópicos Principais:
Princípios: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência
Atos Administrativos: Elementos, atributos, classificação
Licitações: Lei 14.133/21, modalidades, procedimentos
Controle: Interno, externo, popular
Direito do Trabalho
CLT, Contrato de Trabalho, Jornada, Salário, FGTS
📌 Tópicos Principais:
Contrato de Trabalho: Formação, alteração, suspensão, extinção
Jornada de Trabalho: Duração, prorrogação, intervalos
Salário: Conceito, proteção, equiparação salarial
FGTS: Incidência, saque, multa rescisória
Direito Processual do Trabalho
Justiça do Trabalho, Procedimentos, Recursos, Execução
📌 Tópicos Principais:
Organização: Competência, composição, funcionamento
Procedimentos: Ordinário, sumaríssimo, inquérito
Recursos: Recurso ordinário, revista, embargos
Execução: Liquidação, penhora, arrematação
Direito Tributário
CTN, Tributos, Obrigação Tributária, Crédito Tributário
📌 Tópicos Principais:
Sistema Tributário: Competência, limitações, princípios
Obrigação Tributária: Fato gerador, sujeitos, responsabilidade
Crédito Tributário: Constituição, suspensão, extinção
Administração Tributária: Fiscalização, dívida ativa
Direito Empresarial
Empresa, Sociedades, Títulos de Crédito, Falência
📌 Tópicos Principais:
Empresário: Conceito, capacidade, obrigações
Sociedades: Tipos, constituição, dissolução
Títulos de Crédito: Princípios, espécies, circulação
Recuperação e Falência: Procedimentos, efeitos
Direitos Humanos
Declarações, Tratados, Sistema Internacional
📌 Tópicos Principais:
Declaração Universal: Princípios, direitos fundamentais
Sistema Interamericano: CIDH, Corte IDH
Filosofia do Direito
Teorias, Escolas, Conceitos Fundamentais
Sociologia do Direito
Direito e Sociedade, Mudança Social
Psicologia Judiciária
Comportamento, Perícias, Avaliação
Direito Ambiental
Princípios, Licenciamento, Responsabilidade
Direito Internacional
Público e Privado, Tratados, Soberania
Direito Previdenciário
Seguridade Social, Benefícios, Custeio
Direito da Criança e Adolescente
ECA, Proteção, Medidas Socioeducativas
Direito do Consumidor
CDC, Relação de Consumo, Responsabilidade